Lei nº 13.455: Diferenciação de preço de acordo com a forma de pagamento Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Há mais de 25 anos exercendo um papel fundamental na sociedade, o Código de Defesa do Consumidor passou por algumas mudanças e melhoramentos ao longo do tempo, já que a economia e as relações do consumo sofreram transformações por conta dos avanços tecnológicos, novas tendências de comportamento e estilo de vida. Cada vez mais adequado e essencial para evitar abusos e valorizar a transparência e equilíbrio do comércio, Procons, Entidades Civis, Defensoria Pública, Ministério Público e a Secretária Nacional do Consumidor se mantêm totalmente alerta para cumprir cada linha presente nesta legislação.

Detalhes do produtoEditora : escala; 3ª edição (1 janeiro 2017)Idioma : PortuguêsCapa comum : 124 páginasISBN-10 : 8538902490ISBN-13 : 978-8538902492